Você já deve ter feito ou ouvido falar deste tipo de contrato. Porém, um dos questionamentos daqueles que operam essa transação é sobre sua validade.
Hoje vou compartilhar com você sobre alguns direitos e deveres de quem compra e vende imóveis dessa forma.
O que é Contrato de Gaveta?
O contrato de gaveta é um meio informal para registrar negócios firmados, mas sem que terceiros, além dos contratantes, tenham conhecimento.
Por exemplo, imaginemos que eu firme um financiamento com o Banco Fulaninha Econômica Federal, adquirindo um imóvel em meu nome. Porém, não mais suportando pagar o financiamento ou desejando vender para adquirir outro imóvel, eu firmei um contrato de gaveta com você, que irá assumir, de forma indireta, as prestações, sem que o Banco saiba.
Ou seja, para o banco eu quem estou pagando, mas na prática existe um contrato de gaveta com você que comprou o imóvel e está adimplindo corretamente as parcelas.
MAS SERÁ QUE ISSO É VÁLIDO?
Este contrato não é registrado no Cartório de Registro de Imóveis, apenas é feito um reconhecimento de firma das partes.
Isso significa que este contrato não é oficial, mas tem validade sim, exclusivamente às partes que assinaram ( o vendedor e o comprador) , mas não vale perante terceiros.
Entendeu?
Vale ressaltar que, na prática, em caso de inadimplência das parcelas do financiamento, no exemplo que dei, eu poderei cobrar a dívida de você!
Porém, ao ser cobrada pelo Banco Fulaninha Econômica Federal, não poderei te indicar como real devedor, pois, juridicamente falando, a proprietária sou eu, e não existe relação entre você e o Banco.
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